- Requerimento, dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, requerendo o registro dosatos constitutivos (estatuto social), assinado pelo presidente, o qual deverá estar qualificado (nome completo, CPF, identidade, nacionalidade, profissão, estado civil, cargo e endereço).
- Relação qualificada dos fundadores (qualificação: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço), assinada pelo presidente.
- Relação qualificada da Diretoria (qualificação: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço), assinada pelo presidente.
- Cópia do edital de convocação para a assembleia de fundação, aprovação do estatuto e eleição e posse da diretoria.
- Livro de atas, com termo de abertura e termo de encerramento (mesma data do termo de abertura), contendo a ata de fundação, aprovação do estatuto social e eleição e posse da atual diretoria.
- Livro de presenças, com termo de abertura e termo de encerramento, o qual deverá constar o nome legível e a assinatura de quem compareceu na assembleia.
- Duas ou mais vias doestatuto social, devidamente datado, rubricado e assinado pelo presidente e pelo advogado. Visto do advogado, no estatuto social, com número de inscrição na OAB, conforme art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.906/94.
- Extrato do estatuto social(resumo que deverá constar: denominação; fundo social – se houver; fins; sede; tempo de duração; modo de administração e representação da associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; de que maneira ocorre a reforma do estatuto social; de que modo é feita a administração; se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; condições de extinção/cancelamento da pessoa jurídica; e destino do seu patrimônio) assinado pelo presidente.