- Requerimento, dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, requerendo a averbaçãoda alteração estatutária da associação/entidade, constando sua qualificação (nome completo, de acordo com estatuto, CNPJ e sede), assinado pelo presidente, o qual deverá estar qualificado (nome completo, CPF, identidade, nacionalidade, profissão, estado civil, cargo e endereço). No requerimento deverá constar a seguinte frase: Declaro que as formalidades de convocação e quórum previstas no estatuto social foram respeitadas.
- Relação da atual diretoria, com qualificação completa dos principais membros – presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro – (qualificação: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço), assinada pelo presidente.
- Cópia do edital de convocação para a assembleia de fundação, aprovação do estatuto e eleição e posse da diretoria.
- Comprovante de inscrição do CNPJ, emitido pelo site da Receita Federal.
- Livro de atas, contendo a ata de eleição e posse da atual diretoria bem como ATA DE APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO.
- Livro de presenças, o qual deverá constar o nome legível e a assinatura de quem compareceu na assembleia.
- Duas ou mais vias donovo estatuto social, devidamente datado, rubricado e assinado pelo presidente e pelo advogado. Visto do advogado, no estatuto social, com número de inscrição na OAB, conforme art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.906/94.
- Extrato do novoestatuto social(resumo que deverá constar: denominação; fins; sede; tempo de duração; administração; representação; responsabilidade dos associados; fontes de recurso; reforma do estatuto social; dissolução; e destino do seu patrimônio) assinado pelo presidente.