- Requerimento, dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, requerendo a averbaçãoda ATA, referente ao cancelamento/dissolução/extinção (especificar o número e data da ata que deverá ser averbada) da associação/entidade, constando sua qualificação (nome completo, de acordo com estatuto, CNPJ e sede), assinado pelo presidente, o qual deverá estar qualificado (nome completo, CPF, identidade, nacionalidade, profissão, estado civil, cargo e endereço). No requerimento deverá constar a seguinte frase: Declaro que as formalidades de convocação e quórum previstas no estatuto foram respeitadas.
- Cópia do edital de convocação para a assembleia, se houver.
- Comprovante de inscrição do CNPJ, emitido pelo site da Receita Federal.
- Livro de atas, contendo a ata que deverá ser averbada (dissolução/cancelamento/extinção). No texto da ata de dissolução deverá constar o motivo da dissolução bem como o destino do patrimônio. Visto do advogado no final da ata de dissolução, com o número de inscrição da OAB (conforme artigo 1º, § 2º da Lei nº 8.906/94).
- Livro de presenças, o qual deverá constar o nome legível e a assinatura de quem compareceu na assembleia.