- Requerimento, dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, requerendo a averbaçãoda ATA (especificar o número e data da ata que deverá ser averbada) da associação/entidade, constando sua qualificação (nome completo, de acordo com estatuto, CNPJ e sede), assinado pelo presidente, o qual deverá estar qualificado (nome completo, CPF, identidade, nacionalidade, profissão, estado civil, cargo e endereço). No requerimento deverá constar a seguinte frase: Declaro que as formalidades de convocação e quórum previstas no estatuto foram respeitadas.
- Relação da atual diretoria, com qualificação completa dos principais membros – presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro – (qualificação: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço), assinada pelo presidente.
- Cópia do edital de convocação para a assembleia, se houver.
- Comprovante de inscrição do CNPJ, emitido pelo site da Receita Federal.
- Livro de atas, contendo a ata que deverá ser averbada (eleição e posse da atual diretoria/alteração da diretoria/substituição de membros da diretoria/dentre outras).
- Livro de presenças, o qual deverá constar o nome legível e a assinatura de quem compareceu na assembleia.